Como Resgatar FGTS de uma Conta Inativa

Como Resgatar FGTS de uma Conta Inativa

Como Resgatar FGTS de uma Conta Inativa
Foto: Divulgação.

Além de sermos pessoas que a cada vez vez mais procuramos por informações sobre a questão de investimentos, sobre PIS e Resgate do FGTS, somos os que mais se dedicam a agir corretamente na hora de pagarmos as contas, enfim, os brasileiros sempre souberam como conduzir as situações.

O Serviço

Se não sabem, há sim, as opções para aqueles que querem receber Resgatar o FGTS da Conta Inativa, isso mesmo, segundo informações, a lei atual (8.678/93) permite o saque da conta do FGTS após a conta estar vencida e inativa ao passar de três anos ininterruptos sem novos depósitos.

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Aos que não leem com frequência as informações em nota pelos jornais e revistas, ou até mesmo se esquecem do que passou na TV, saibam de uma coisa, o texto em relação ao Resgate ao FGTS foi de fato aprovado no qual ele é substitutivo do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei 2004/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Segundo informações, a proposta para a liberação do saque da conta do FGTS para quem tomou posse em cargo público estatutário, ou seja, mudou do regime de contratação celetista para o regime jurídico dos servidores públicos.

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Hoje em dia, muitas pessoas não sabem como agir em relação a devidos assuntos, ou seja, para que se consiga fazer o Resgate do FGTS pela Conta Inativa, é necessário seguir com algumas regras, tais como: No caso do trabalhador, ele pode sacar os valores de todos os contratos de trabalho com data de afastamento do emprego de até 13 de julho de 1990, e isso inclusive, independentemente do motivo do afastamento.

Em casos como os de contrato de trabalho e com a data de afastamento de emprego a partir de 14 de julho de 1990, o saque do FGTS pode ser feito a partir do mês de seu aniversário, isso caso o trabalhador tenha ficado, no mínimo, 3 anos seguidos fora do regime do FGTS.

Documentos Para o Regsate

– Documentos necessários para solicitar o saque nos casos de conta inativa são; Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP ou a inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; CTPS onde conste o contrato de trabalho cuja conta vinculada está sendo objeto de saque; Comprovante do afastamento do trabalhador, quando não constante da CTPS; Cópia autenticada da ata da assembleia que deliberou pela nomeação do diretor não empregado e comprovando o desligamento até 13/07/90, inclusive; saiba mais sobre os documentos aqui!

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