Divida Caduca



Ficar endividado com certeza é uma das maiores dor de cabeça que a pessoa pode ter, mais isso está sendo mais comum do que todos imaginam na economia brasileira atualmente. Em todo caso cada vez mais pessoas fazem contas sem cautela e acabam tendo surpresas desagradáveis no futuro.

Mas existem duas instituições nas quais a maioria das pessoas tem medo de estar no banco de dados dela, que é o SPC e o Serasa. Mesmo achando que não vai precisar do seu nome, ter o nome vinculado a uma dívida é mais problemático do que a pessoa imagina por isso requer cuidados.

A divida realmente caduca?

A maioria dos consumidores se perguntam se realmente durante alguns anos a divida caduca. Antes de mais nada é bom lembrar que a divida nunca caduca, principalmente se a empresa tiver seus títulos ainda em mãos, o que acontece é que tanto o SPC quando o Serasa só pode reter o nome do consumidor no máximo 5 anos, depois disso o nome do mesmo tem que ser retirado.

Perante ao mercado nacional você não terá nome sujo, mas caso a instituição que você deve quiser te cobrar ela tem todo o direito. Em todo caso existem algumas leis que foram criadas atualmente para proteção do consumidor, principalmente de seu nome.

Leis Divida Caduca

Art. 206. Prescreve:
§ 3o Em três anos:
VIII – a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;
§ 5o Em cinco anos:
I – a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.


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