Lei do Inquilinato Comercial

Lei do Inquilinato Comercial

No dia 25 de janeiro de 2010 foi apresentado uma nova lei referente ao inquilinato, tanto residencial quanto comercial. Porém devido a tantas leis, muitas pessoas acabam tendo muita dificuldade em assimilar seus artigos e consequentemente acaba perdendo alguns direitos justamente por não saber como a nova lei funciona. Em todo caso essa nova lei recebeu algumas modificações significativas e com certeza irá apoiar tanto o inquilino quanto o proprietário.

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Lei do Inquilinato Comercial 

Uma das principais mudanças que devem ajudar muito os comerciantes é que o imóvel não pode ser pedido de volta pelo proprietário quando o mesmo bem entender, sendo assim isso acaba gerando uma maior tranquilidade principalmente para o empresário, isso por que o mesmo acaba se garantindo principalmente em seu ponto comercial que acaba sendo algo primordial para que o negócio vá bem.

O inquilino só perderá seu ponto comercial caso infrinja alguma lei de contrato ou caso perca seu fiador ou outras formas de comprovação de pagamento, o que também pode gerar uma desconfiança no proprietário que pode exigir que você se retire do ponto comercial referente.

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Vale lembrar que contratos feitos dentro da antiga lei ainda valem como a antiga lei, os contratos que já regem a nova lei são os contratos feitos no dia ou depois do dia de 25 de janeiro de 2010, caso contrário o mesmo ainda vale como a antiga lei.

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