Usucapião é o termo encontrado para definir o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, que decorre a partir do uso desse bem por determinado tempo.

Porém essa batalha é judicial e para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei.

Para isso, temos na legislação brasileira, que o usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro, sendo previsto o direito à aquisição da propriedade para bens imóveis, exceto os imóveis públicos.

Alguns dos pré requisitos para aquisição desse direito de posse:

A posse, por um determinado tempo, do bem móvel ou imóvel

Que a posse seja mansa, pacífica e initerrupta

A legislação brasileira prevê cinco modalidades de usucapião de bens imóveis.

Usucapião de bens imóveis

Usucapião ordinária

Usucapião extraordinária

Usucapião especial

Usucapião de bens móveis

Usucapião ordinária

Usucapião extraordinária